A nova lei assegura que laudos emitidos por profissionais da rede pública ou privada terão validade permanente, desde que cumpram os requisitos legais. Segundo o deputado Ismael Crispin, a medida busca reduzir a burocracia, evitar transtornos aos cidadãos e otimizar o atendimento no sistema de saúde.

Alinhada à Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), a legislação reforça o compromisso com a cidadania e acessibilidade no estado. “Esse é um avanço significativo para garantir dignidade e eficiência no atendimento às pessoas com deficiência”, afirmou Crispin.

Com a lei já em vigor, Rondônia dá um passo importante na inclusão social e no fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

Foto: Assessoria

Para o deputado Ismael Crispin, “este corredor rodoviário não é apenas uma via de transporte, mas um eixo estratégico para o desenvolvimento da região Norte, especialmente para estados como Rondônia e Acre”. Ele ainda destacou a importância da cooperação bilateral para garantir que o projeto traga benefícios sustentáveis e duradouros para ambas as nações.

Segundo o parlamentar, a expectativa é de que, com o avanço do projeto do corredor rodoviário, haja um estreitamento das relações entre Brasil e Peru, gerando oportunidades de negócios, investimentos e, acima de tudo, fortalecendo a integração entre os países.

Fonte: Assessoria

O motivo da visita foi a apresentação de um projeto para a construção de uma quadra na instituição.

O deputado Ismael Crispin, consciente da fundamental atuação da Apae em São Miguel do Guaporé, mostrou-se solidário à causa. “Embora nossos compromissos para 2023 já estejam estabelecidos, ano que vem estaremos apoiando esse projeto”, disse.

Segundo o parlamentar, o novo espaço é visto como uma grande oportunidade para expandir as atividades recreativas e esportivas da APAE, enriquecendo ainda mais a experiência de seus beneficiários.

Fonte: Assessoria

A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota); presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Alero, deputado estadual Ismael Crispin; pelo 1º Secretário da Alero, deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil); pela presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual Edna Auzier (PSD-AP); pelo representante do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel; ; pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro Wilber Coimbra; pelo Defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima; pela representante da Procuradoria Geral de Justiça e do Ministério Público de Rondônia (MPRO), promotora Valéria Giumelli Canestrini; pelo Procurador Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), Thiago Denger; e pela presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, vereadora Rosária Helena.

O deputado iniciou seu discurso agradecendo a Deus, mencionando que havia passado por uma cirurgia há pouco tempo e expressou sua gratidão aos colaboradores e familiares que o apoiaram na organização do encontro e também a todos que se fizeram presentes.

“Agradeço a Deus por sua bondade, porque põe no nosso entorno pessoas que fazem as coisas de fato andar. E aqui o meu agradecimento aos servidores dessa casa, o secretário-geral, aos colaboradores do meu gabinete que não mediram esforços para que nós tivéssemos condições de realizar o evento e tocaram como se eu estivesse presente. Agradeço também a cada um que nos honrou com a sua presença, sem vocês esse evento não seria uma realidade”, disse.

Durante seu discurso, Ismael Crispin ressaltou a importância de melhorar a imagem da Alero e da CCJR em particular. O deputado compartilhou que a casa legislativa enfrenta o desafio de mudar a percepção pública negativa relacionada à emissão de normas consideradas inconstitucionais. “Estamos aqui para mudar esse quadro”, declarou Crispin, que vê o encontro como uma oportunidade ímpar para instigar melhorias nas práticas legislativas e, consequentemente, elevar a credibilidade do legislativo estadual.

Questão de custo e credibilidade

Além do impacto reputacional, o deputado chamou a atenção para o custo financeiro de manter processos legislativos falhos. “Todo esse processo tem um custo financeiro e é o nosso contribuinte que paga por isso”, alertou Crispin, enfatizando a necessidade de eficiência e transparência no processo legislativo.

Crispin salientou ainda, que a CCJR é “a porta de entrada para todos os processos legislativos”, desde segurança pública até economia, sendo responsável por temas variados como segurança pública e economia. “Temos que gerar e manter expectativas positivas na sociedade”, disse o deputado, acrescentando que isso só é possível com uma CCJR eficiente e confiável.

O deputado Ismael Crispin terminou seu discurso com palavras de agradecimento e otimismo, confiante de que o fórum permitirá que os participantes saiam mais capacitados e prontos para melhorar a qualidade da legislação de todo país, já que o evento conta com presidentes de CCJRs de diversos estados.

O evento continua até quinta-feira (21), com diversas palestras e workshops voltados para a melhoria das práticas legislativas em Rondônia.

Fonte: Assessoria

O objetivo do encontro é de estabelecer um ambiente de debate, interação, conhecimento e aperfeiçoamento com o intuito de articular um movimento contínuo para o fortalecimento das ações desempenhadas pelas Comissões de Constituição, Justiça e de Redação no âmbito nacional, buscando garantir maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada Parlamento. O evento ainda contará com uma programação que envolverá, palestras, painéis de debate e aula magna, reunindo as autoridades locais, em especial o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria, Procuradoria Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação da Alero, deputado estadual Ismael Cripin, é um evento pioneiro que tem tudo para entrar para a história do país.” A importância desse fórum vai além da simples troca de informações, pois as discussões têm o potencial de promover maior qualidade técnica e transparência aos projetos apreciados em cada parlamento, seja municipal, estadual ou federal. Isso é fundamental para garantir que as políticas públicas e leis que nos regem sejam cada vez mais eficientes, justas e transparentes”, destacou o parlamentar.

O presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), ressaltou a importância de aprofundar os trabalhos na identidade funcional das comissões e recepcionar todas as Assembleias das unidades da federação. “Rondônia torna-se pioneira em recepcionar os integrantes das CCJR pelo país para este primeiro encontro. São comissões que tem a responsabilidade de promover uma análise da constitucionalidade e da legalidade pois são proposituras que vão fazer parte da vida da nossa população”, frisou o deputado.

Programação

A solenidade de abertura ocorrerá nesta terça-feira (19), às 9h, com participação do presidente da Alero, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), do deputado estadual Ismael Crispin, de parlamentares de outros estados além de autoridades do executivo e do judiciário.

No período da tarde, o evento inicia a partir das 15 horas com palestra que destacará a temática “Representatividade da Mulher na CCJR”. Em seguida, a vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), vai ministrar palestra com o tema “Projeto Legislativo e a segurança jurídica”.

Na sequência, a presidente do Parlamento Amazônico, deputada estadual Edna Auzier (PSD-AP), vai retratar o tema: “Processo Legislativo e a relação com a sociedade”. Ao final, a primeira mesa de debate contará com a participação da deputada estadual Dra. Taíssa (PSC).

O evento inicia nesta terça-feira (19) e segue até quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Rondônia. Clique aqui e confira a programação do 1º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR).

Fonte: Assessoria

De acordo com Ismael Crispin, o novo aparelho de ultrassonografia será um recurso valioso para os profissionais de saúde da unidade, permitindo a realização de exames mais minuciosos e precisos. “Esta nova ferramenta proporcionará aos nossos profissionais de saúde a capacidade de oferecer diagnósticos mais detalhados e tratamentos mais eficazes”, afirmou.

Além do impacto na qualidade dos diagnósticos, o parlamentar destacou que a aquisição do equipamento reflete o compromisso dos representantes políticos em contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Agradeço especialmente ao vereador Wanderson Bença por sua dedicação incansável em prol da população de Ji-Paraná. Sua parceria foi essencial para tornar essa conquista possível”, finalizou Ismael Crispin.

Fonte: Assessoria

De acordo com o parlamentar, a revolução digital tem remodelado diversos setores da sociedade, e a educação, um dos pilares da formação cidadã, não fica de fora desse movimento.

“Nesta era digital, é nosso dever garantir que nossos jovens estejam preparados para um futuro cada vez mais tecnológico. A entrega destes computadores é mais do que um investimento em equipamento, é um investimento no potencial de cada aluno da escola Teotônio Brandão Vilela. Com o apoio adequado e as ferramentas certas, estou confiante de que esses estudantes farão grandes contribuições para o estado de Rondônia”, disse Ismael.

Durante a entrega dos computadores, o vereador Haroldo Rodrigues, que estava entre a escola e o deputado, fez questão de manifestar sua gratidão ao parlamentar diante dos presentes. “O deputado está sempre muito comprometido com a educação do nosso Estado e só temos um agradecimento, em nome de toda comunidade, por ele atender essa demanda, que será de fundamental importância, para a nossa comunidade escolar. O senhor está desempenhando um papel fundamental na história da educação de Cujubim, gratidão Ismael”, finalizou. 

Fonte: Assessoria

A inauguração da unidade está prevista para o final de setembro, marcando mais um capítulo importante do comprometimento do deputado, com a região da 429. “Aquilo que era um anseio, um sonho coletivo, logo será concretizado. O aguardado quartel do Corpo de Bombeiros está próximo de sua conclusão e logo servirá à comunidade da 429. Cada etapa desta construção simboliza nossa resiliência, determinação e comprometimento com a segurança de todos. Além disso, acredito que essa unidade trará novas oportunidades de desenvolvimento para São Miguel do Guaporé, fortalecendo nossa economia local”, disse o deputado.

Durante o encontro, o coronel BM Nivaldo de Azevedo reconheceu o esforço contínuo do deputado em prol da corporação. “Com grande satisfação, vemos este projeto se tornando realidade e devemos isto, graças ao seu compromisso e trabalho. Atualmente, atendemos em 15 municípios, e em breve, São Miguel do Guaporé contará com uma unidade equipada e com 21 bombeiros prontos para servir a comunidade”, destacou.

A iniciativa para estabelecer esta unidade na região foi significativamente impulsionada por Ismael Crispin. Sua jornada começou em novembro de 2021, com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1447, que autorizou a alocação de R$ 1 milhão, recurso viabilizado pelo parlamentar. Desde a vistoria inicial do terreno até as fases construtivas, o deputado sempre esteve ativamente envolvido e frequentemente visitando o local para acompanhar o progresso da obra.

Fonte: Assessoria

Crispin exaltou o Agosto Lilás como um avanço importante para a proteção à mulher em âmbito nacional, uma campanha de divulgação e reafirmação da Lei Maria da Penha que visa a proteção dos direitos e a integridade física e emocional das mulheres.

No entanto, o tom do discurso mudou drasticamente quando o deputado trouxe à luz dados alarmantes referentes ao estado de Rondônia. Segundo o Relatório do 17º Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rondônia é um dos estados mais violentos do Brasil para as mulheres, ocupando o primeiro lugar em feminicídio, homicídio de mulheres, armas de fogo apreendidas e racismo.

“Porto Velho, nossa capital, figura como a quarta mais violenta do país, com um alarmante índice de homicídios por 100 mil habitantes. Não podemos nos omitir diante dessas estatísticas chocantes. Nós precisamos, enquanto Estado, assumir a responsabilidade de fazer políticas públicas que realmente deem resultados. Somos um Estado que tem crescido muito e que está muito bem avaliado em diversos segmentos, mas não podemos aceitar que estamos no pódio em relação a segurança e tratamento dado às mulheres. Não podemos ser o principal ator desse processo a nível nacional”, declarou o deputado.

Na oportunidade, Crispin insistiu na urgência de ações enérgicas para combater esse cenário de violência contra as mulheres em Rondônia. “Enquanto parlamentar, enquanto Governo, enquanto Secretaria de Segurança precisamos fazer uma discussão palpável e que a nossa sociedade sinta de fato a transformação e eu espero, chegar em agosto de 2024 e poder comemorar a mudança desse cenário.

Em suas palavras finais, Crispin conclamou para que o Agosto Lilás seja um marco para a mudança e o início de um período de redução significativa desses números trágicos. “Que este Agosto Lilás seja de mudança e logo possamos celebrar a redução significativa desses números trágicos. Somente juntos poderemos construir uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência contra as mulheres”, finalizou o deputado.

Fonte: Assessoria

“O Jefferson está concentrando todos os esforços para melhorar a nossa saúde, em especial o SUS em Rondônia, mesmo diante de muitas dificuldades. O ex-secretário de saúde Fernando Máximo, que saiu nas eleições de 2022, fez um péssimo trabalho na saúde do Estado. Fez muita propaganda e se valeu de um momento terrível que passou a humanidade, para se promover politicamente e vem agora o Jefferson fazendo um grande enfretamento”, disse.

Segundo Ismael, a saúde de Rondônia precisa da concentração de esforços dos deputados e dos municípios. “No meu discurso de posse, pontuei as dificuldades enfrentadas pela população e a grande fila de espera, para realização de consultas especializadas, para exames e para realização de cirurgias de eletivas e recentemente o Governo tomou a decisão de implementar o Programa Compartilhando Saúde, chamando os municípios a responsabilidade e destinando recurso”, disse.

O parlamentar explicou que essa alternativa possibilitará que os municípios realizem as cirurgias eletivas em suas bases. “Com isso teremos uma redução nas filas e um desafogamento na capital, que já tem uma demanda muito grande. Mas para que esse programa seja realidade, precisamos fiscalizar o repasse dos recursos e principalmente garantir que o município faça sua parte, pois estamos vendo uma concentração de esforço por parte do Governador e do Secretário de Saúde para que essa fila seja diminuída, mas precisamos do comprometimento verdadeiro dos municípios”, finalizou.

Fonte: Assessoria