governo – GT https://gtcomunicacao.com Meu site Mon, 13 Jan 2025 19:41:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://gtcomunicacao.com/wp-content/uploads/2025/01/cropped-logositerevista2-e1629834848542-32x32.png governo – GT https://gtcomunicacao.com 32 32 Rondônia Sanciona Lei que Dispensa Renovação de Laudos Médicos para Deficiências Permanentes https://gtcomunicacao.com/rondonia-sanciona-lei-que-dispensa-renovacao-de-laudos-medicos-para-deficiencias-permanentes/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=rondonia-sanciona-lei-que-dispensa-renovacao-de-laudos-medicos-para-deficiencias-permanentes Mon, 13 Jan 2025 19:41:07 +0000 https://gtrevista.com/?p=1707 O governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, sancionou a Lei nº 5.976/25, que estabelece validade indeterminada para laudos médicos que atestam deficiências permanentes. A iniciativa, apresentada pelos deputados Ismael Crispin e Cláudia de Jesus, elimina a necessidade de renovações periódicas desses documentos, promovendo praticidade e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

A nova lei assegura que laudos emitidos por profissionais da rede pública ou privada terão validade permanente, desde que cumpram os requisitos legais. Segundo o deputado Ismael Crispin, a medida busca reduzir a burocracia, evitar transtornos aos cidadãos e otimizar o atendimento no sistema de saúde.

Alinhada à Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015), a legislação reforça o compromisso com a cidadania e acessibilidade no estado. “Esse é um avanço significativo para garantir dignidade e eficiência no atendimento às pessoas com deficiência”, afirmou Crispin.

Com a lei já em vigor, Rondônia dá um passo importante na inclusão social e no fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

Foto: Assessoria

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