Valdir Vargas destacou que os argumentos das companhias aéreas giram em torno de justificar que o custo operacional com combustível é alto e que isso impede de oferecer mais voos na região, que há uma suposta falta de passageiros. Quando indagadas sobre o preço ao consumidor, asseveram que é porque a tarifa é dinâmica, o que, segundo Vargas, os argumentos são incongruentes entre si. 

“Um exemplo dessa incongruência é que, para a minha vinda para Brasília, custou próximo de R$5.500,00, com recursos próprios, e eu adquiri passagem de Porto Velho(RO) com destino final para Cuiabá (MT), fazendo conexão em Brasília, onde desembarquei, abrindo mão do outro trecho. Dessa forma, era mais barato do que comprar um voo de Porto Velho com destino para Brasília.”

“Ou seja, se o argumento das cias aéreas é o alto custo de combustível, como poderiam vender uma passagem com dois trechos, por um preço mais baixo do que uma passagem com um trecho? É contraditório,”  ressaltou Valdir.

Vargas enfatizou que aqueles advindos do meio empresarial entendem muito bem sobre precificação e os componentes que levam a precificar um produto ou serviço. A verdade é que se trata da lei de oferta e demanda.

Confira vídeo:

O empresário explica que há um desequilíbrio de mercado, que pode ter sido até proposital: reduzir a quantidade de voos para cobrar mais caro. Mas o importante é que, diante deste cenário, o único meio para atingir um ponto de equilíbrio entre as curvas de demanda e oferta é aumentar a concorrência, abrindo mercado para outras companhias aéreas, já que as atuais, por um motivo ou outro, não atendem a demanda. 

Ao finalizar, Vargas afirmou que, como interlocutor do setor, buscou arregimentar apoio de entidades do setor produtivo, com aproximadamente 30 associações comerciais em Rondônia. No âmbito nacional, articulou o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais  (CACB), com sede em Brasília, com mais de 2.300 agremiações em todo o Brasil, para apoiarem e mobilizarem as respectivas bancadas federais para a aprovação do Projeto de Lei nº 539/2024,de autoria da deputada federal Cristiane Lopes (UNIÃO – RO).  O Projeto ganhou ainda mais força com a aprovação do Projeto de Lei nº 4715/2023, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Deputada Cristiane Lopes – Comissão de Viação e Transportes

Participaram da Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes sobre o Requerimento de número 09/2024 CVT, de autoria da deputada Cristiane Lopes (União-RO),  o Senador Marcos Rogério (PL-RO), Adriano Pinto de Miranda, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Advogado Gabriel Tomasete e Daniela Nicolai de Oliveira, promotora de justiça.

Fonte: Assessoria

A criação do grupo deu-se por iniciativa da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), que
apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por meio da Comissão
de Seguridade Social e Família, buscou-se avaliar o nível de preparo do poder público para o
atendimento a vítimas de tentativas de suicídio ou automutilação. Além disso, houve uma
avaliação do atendimento psicológico e social nas unidades de saúde, como os centros de
referência de assistência social.

No relatório apresentado, as parlamentares enfatizaram a necessidade de atualização da
legislação brasileira quanto à ampliação dos cuidados com os jovens. Entre as ações propostas
estão: dar maior agilidade na tramitação de projetos de lei que abordam as questões de saúde
mental e prevenção de suicídio, por meio da proposição de requerimentos de urgência; alterar
a Lei 13.819/19, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio;
priorizar o acesso à atenção psicossocial para pessoas com histórico de violência
autoprovocada ou tentativa de suicídio; aumentar a oferta de leitos de urgência e de Centros de
Atenção Psicossocial Infantojuvenil; elaborar protocolos de atendimento de urgência e
salvamento de pessoas com lesões autoprovocadas; tornar obrigatório às empresas
provedoras de conteúdo digital o tratamento prioritário das denúncias feitas em suas
plataformas envolvendo a exposição de crianças ou adolescentes.

“O tentante de suicídio, muitas vezes, não tem prioridade no atendimento. Essas pessoas
precisam de um tratamento diferenciado e prioritário, pois eles não querem acabar com a
própria vida, mas acabar com a dor que estão sentindo”, disse a deputada Jaqueline Cassol.
Por meio do grupo, foram realizadas várias ações no estado, como a realização de palestras e
seminários para jovens e adolescentes, e ouvidas diversas pessoas e instituições da área.
“Eu já tive depressão e sei muito bem a importância de um tratamento adequado, pois
precisamos tratar os problemas da mente como tratamos qualquer outra doença física. Não é
frescura”, finalizou a deputada rondoniense.

Caso esteja precisando de ajuda, dique 188 – Centro de Valorização da Vida (CVV).

Fonte: Assessoria

Foi visando corrigir esse vácuo legislativo que o senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou nesta terça-feira (29/11) o PRS 54/2022. O texto propõe prazo de 15 dias úteis para que a Mesa do Senado decida sobre pedidos de impeachment de ministros do STF. Prevê, ainda, a possibilidade de recurso à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – quando houver negativa, seja ela tácita ou expressa, da Mesa.

“O Senado não pode ser omisso em uma matéria como essa. O presente projeto visa dar mais equilíbrio às decisões, evitando que o prosseguimento, ou não, dependa exclusivamente de poucos senadores, ou até mesmo de um”, explicou o senador.

A possibilidade de recorrer à CCJ do Senado também confere mais equilíbrio ao processo, na avaliação de Marcos Rogério. “Em caso de negativa do pedido, os senadores também têm a possibilidade de terem seus recursos analisados por um órgão diferente daquele que proferiu a decisão”, salientou.

O projeto aguarda despacho interno para iniciar a tramitação.

Mais informações sobre o Projeto aqui

Fonte: Assessoria