Nos 20 primeiros dias de fevereiro, foram recolhidas cerca de 400 quilos de material e levadas até a Catanorte

O II Encontro de Gestores Municipais de Turismo de Rondônia, realizado no município de Pimenta Bueno na terça e quarta-feira (28), é uma iniciativa do Governo do Estado, a fim de traçar estratégias para fortalecer os atrativos turísticos de Rondônia, além de ser um período para compartilhamento das boas práticas e de avanços do setor, tanto para a economia, com a geração de emprego e renda, quanto para a sustentabilidade do Estado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, a promoção de um turismo mais sustentável e consciente, assim como a maior integração e alinhamento entre os gestores municipais do turismo, o estabelecimento de parcerias para fortalecer o setor, são alguns dos principais resultados esperados com esse evento.

O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é autor de um dos requerimentos que pedem o debate (REQ 69/2023). Os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Daniella Ribeiro (PSD-PB) também apresentaram requerimentos no mesmo sentido (REQs 88/2023 e 53/2023, respectivamente).

Para a audiência, estão convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O debate será sediado no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

Fonte: Agência Senado

OProjeto de Lei 175/24 cria grupos de acolhimento nas unidades do do Sistema Único de Saúde (SUS), com a atribuição de esclarecer, acolher, confortar e auxiliar os pacientes, seus familiares e acompanhantes.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, os grupos serão integrados por profissionais de saúde e de assistência social, sendo também admitida a participação de voluntários.

Norma do Poder Executivo deverá tratar da organização e da composição das equipes.

O processo de seleção para integrantes das equipes deverá avaliar, além da competência técnica, as habilidades sociais e interpessoais dos candidatos.

“Trata-se de humanizar o atendimento desse enfermo, às vezes sozinho, ou de seus familiares e amigos, muitas vezes sem condições para entender os cuidados ou aceite de uma determinada notícia grave”, argumenta o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), autor do projeto.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Já confirmaram presença na audiência pública a professora da Universidade de Brasília, Marisa von Bülow; o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, e o diretor executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz. 

Tramita no Congresso Nacional três projetos sobre o tema a ser debatido na audiência pública. Um deles, o PL 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), altera a Lei dos Direitos Autorais (LDA, Lei 9.610, de 1998) para, entre outras medidas, obrigar plataformas digitais a remunerar artistas e empresas jornalísticas pelo conteúdo criado. 

O assunto chegou a ser debatido pelo CCS em novembro de 2023, quando os participantes ressaltaram que a sustentabilidade da comunicação social passa, entre outras ações, pela remuneração financeira do conteúdo jornalístico e a regulamentação das plataformas digitais.

Reunião deliberativa

Depois da audiência pública o CCS vai deliberar sobre três assuntos. Um deles é a análise do relatório da comissão elaborado pelos conselheiros Valderez Donzelli, Maria José Braga e Davi Emerich com sugestões de alterações na Lei 8.389, de 1991, responsável por criar e definir regras para o funcionamento do conselho. 

O relatório aponta dispositivos vistos como barreiras para a atuação plena do grupo. Entre eles, os relacionados ao processo de eleições de seus membros e a composição do colegiado. Para garantir a autonomia do CCS e evitar controvérsias, a proposta sugere, por exemplo, a mudança no dispositivo que restringe a manifestação do colegiado, pois só é autorizado “se provocado pelo Congresso Nacional”. 

O novo trecho proposto pelo relatório assegura que o “Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações a respeito da Comunicação Social, encaminhadas pelo Congresso Nacional ou por solicitação de pelo menos um de seus membros ou de entidades da sociedade civil”.

Ainda conforme a proposta, a composição do conselho também tem sido objeto de discussão interna e externa desde a sua instalação, em razão das transformações no mercado de comunicação, em especial, com o avanço do uso da internet. Por isso os relatores sugerem a inserção de novos representantes, como entidades representativas de empresas da imprensa, incluindo, além da escrita, o digital; representante das entidades representativas das empresas de telecomunicações; representantes das entidades representativas das empresas de publicidade; da categoria profissional dos artistas e da categoria profissional de telecomunicações, além de passar dos atuais cinco para sete membros representantes da sociedade civil.

A reunião será no Plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa. 

Fonte: Agência Senado

Prazo será de 1°de março a 12 de abril

A união de esforços e a harmonia entre os Poderes, para o fortalecimento de ações voltadas à população e ao desenvolvimento de Rondônia, foram destacados pelo Governo do Estado durante a solenidade de abertura do Ano Legislativo, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) na terça-feira (27). O evento aconteceu no plenário da Casa de Leis e reuniu autoridades de diversos órgãos representativos do Estado, bem como autoridades políticas, sociais e público em geral.

Durante a Sessão Ordinária na Casa de Leis, as autoridades destacaram os novos rumos da administração pública, bem como a importância de Rondônia nesse sentido, uma vez que, tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo têm se destacado em avaliações de órgãos de fiscalização e controle, no que diz respeito aos bons critérios de transparência e agilidade de acesso ao controle de contas e investimentos públicos.

Em seu pronunciamento, o governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou, a importância da independência dos Poderes, da democracia e principalmente da parceria entre o Executivo e o Legislativo, por meio da qual, diversos projetos de relevância à sociedade foram e estão sendo consolidados. “A Assembleia Legislativa tem sido um farol de democracia, um espaço onde as vozes do povo ecoam e se transformam em ações concretas em prol do bem-estar de todos os rondonienses. Hoje quero destacar, especialmente, o compromisso da Casa de Leis em avaliar e discutir as propostas do Governo do Estado, sobretudo aquelas voltadas para a melhoria dos nossos municípios”, salientou.

AVANÇOS

Na ocasião, Marcos Rocha agradeceu aos parlamentares pelos trabalhos desenvolvidos e destacou as mudanças positivas que aconteceram em Rondônia em diversas áreas, como a Segurança Pública, Saúde e Educação, e também apontou os avanços da Agricultura, Pecuária, Extrativismo e Turismo.

O governador reconheceu que a ALE-RO tem grande parcela de participação na construção de políticas públicas municipalistas, cujo foco é priorizar investimentos em todos os municípios do Estado, a fim de valorizá-los, e promover melhor qualidade de vida e bem-estar às pessoas. “Os bons resultados que Rondônia vem colhendo ao longo dos últimos anos passam necessariamente pela Assembleia Legislativa, que prontamente estuda e auxilia o Executivo em todos os aspectos, de modo a termos mais agilidade e eficiência, entre a construção da ideia e a entrega da política pública a quem tem esse direito”, pontuou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Marcelo Cruz, destacou o compromisso do Governo de Rondônia e da Casa de Leis para os trabalhos voltados ao desenvolvimento do Estado.  “Ressaltamos a importância de todas as ações para o avanço do Estado. Fortaleceremos essa atenção às ações de melhoria que beneficiam todos os setores da economia e à população”, enfatizou.

Fonte
Texto: Rômulo Azevedo e Paulo Ricardo
Fotos: Ésio Mendes
Secom – Governo de Rondônia