Fontes ligadas à investigação da Polícia Federal (PF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado afirmam que um trecho do discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a minuta golpista vai constar no inquérito.

Para a PF, na fala, o ex-presidente teria admitido o conhecimento de um documento de teor golpista.

No trecho em questão, o ex-presidente buscava negar o planejamento de golpe.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência”, disse.

Investigadores acreditam que o discurso corrobora com outras evidências que a tentativa golpista tinha “anuência e atuação de Bolsonaro”.

Ainda sobre uma possível tentativa de golpe, o presidente defendeu também a constitucionalidade do estado de sítio, embora tenha afirmado que não houve uso da medida durante seu governo.

“Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe, o estado de sítio não foi convocado por ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio”, afirmou.

“O segundo passo do decreto do estado de sítio, após o presidente ouvir os conselhos, ele manda uma proposta para o Parlamento. Essa proposta é analisada pelo Parlamento e é o Parlamento quem decide se o presidente pode ou não editar um decreto de estado de sítio”, continuou Bolsonaro.

“O estado de defesa é semelhante. Ou seja, agora querem entubar a todos nós que um golpe usando dispositivo da Constituição, cuja palavra final quem dá é o Parlamento brasileiro, estava em gestação”, acrescentou

Na última quinta-feira (22), Bolsonaro e outros 22 investigados prestaram depoimento à PF. O ex-presidente usou o direito de ficar em silêncio.

A CNN questionou a defesa de Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de a fala constar na investigação e aguarda resposta.

Gabriela Pradoda CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (22). Ele ficou cerca de meia a hora na sede da PF em Brasília.

A PF apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo à frente do Palácio do Planalto após a derrota nas eleições de 2022.

A investigação é baseada em vídeo, mensagens e documentos apresentados no rastro do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A defesa do ex-presidente tentou por três vezes adiar o julgamento, mas o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, negou os pedidos.

Da CNN

“O assunto é o golpe de Estado, via estado de sítio, adiantando o que eu falaria lá. Mas só vou falar se o advogado me orientar a falar ou não falar, de acordo com o que ele tiver acesso aos autos. Pelo processo legal, eu tenho que saber do que eu estou sendo acusado, os advogados têm que ter acesso ao processo”, disse ao Blog Esmael, na quarta-feira, 21.

Mais 23 investigados também devem prestar depoimentos à PF. Os alvos das operações serão ouvidos de forma simultânea, para que não mantenham comunicação entre eles e não combinem versões. O depoimento do ex-presidente e os de mais 13 investigados estão marcados para Brasília, onde está localizada a sede do órgão. As superintendências da PF do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Ceará vão ouvir os demais investigados

Questionado, também, sobre o ato na Avenida Paulista, marcado para o próximo domingo, 25, o ex-presidente conta que, a princípio, apenas ele, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) devem falar no evento. “O recado será em defesa ao Estado Democrático de Direito, em retrato para o Brasil. E, para o mundo, o que nós, de verde e amarelo, queremos: Deus, pátria, família e liberdade”.

Apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) devolva seu passaporte, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no país. 

Os advogados argumentam que a apreensão não preenche requisitos legais, por não ter sido demonstrado, segundo a defesa, risco real de fuga, por exemplo. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.

No pedido, a defesa sustenta que Bolsonaro “desde o início do processo tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República. Essa foi a única medida cautelar tendo Bolsonaro como alvo. Os demais investigados, incluindo militares de alta patente, também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.

A defesa do ex-presidente sustenta ainda que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.

Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.

agenciabrasil

Apesar da Minussi Filmes estar registrada na Receita Federal no nome de Ricardo Minussi (pai de Ricardo Wright), o endereço que consta na nota fiscal emitida pela empresa à campanha do ex-presidente é o mesmo do escritório de advocacia do seu filho, investigado pela PF: a Wright Minussi Sociedade Individual de Advocacia, localizada em Brasília.

A reportagem esteve no endereço, mas informaram na portaria que a sala encontra-se vazia. Segundo o funcionário do Edifício Business Point, a Minussi Filmes mudou do local há pouco mais de um ano. Ele disse ainda não se recordar de ter funcionado o escritório de advocacia – apesar de ser o endereço oficial da empresa de Ricardo Wright.

Segundo prestação de contas de Jair Bolsonaro à Justiça Eleitoral,a Minussi Filmes recebeu R$ 36,8 mil “para eventos de promoção da candidatura” no dia 27 de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, que ocorreu em 31 daquele mês.

A nota diz que a produtora fez a transmissão de uma live do ex-presidente no Facebook e Instagram, fotos, um vídeo para as redes sociais e um vídeo institucional de até sete minutos. Naquela data, Bolsonaro fez uma live de 45 minutos em que atacou o Partido dos Trabalhadores (PT) e citou a suposta denúncia de que rádios do Norte e Nordeste deixaram de veicular propagandas dele.

Na época, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação, Fábio Wajngarten, afirmavam que a campanha de Bolsonaro havia sido prejudicada porque inserções de rádio não teriam sido veiculadas conforme a lei. Uma apuração do Aos Fatos de 2022 mostrou que o relatório elaborado pela campanha de Bolsonaro e enviado ao Tribunal Superior Eleitoral a fim de provar uma suposta “fraude eleitoral” tinha mais de 9,7 mil inserções a mais do que as rádios citadas haviam veiculado.

Em suas redes sociais, a produtora informa que faz cobertura jornalística; conteúdo para parlamentares; documentários; fotografia; transmissões ao vivo; vídeo institucional; vídeo para web, tv e cinema; vídeo publicitário e imagens aéreas. “A Minussi está diariamente no Congresso Nacional produzindo conteúdo personalizado de atividades e projetos parlamentares”, destaca.

Conforme levantamento feito pela Agência Pública no portal da Transparência do Senado, a Minussi Filmes recebeu o total de R$ 105 mil de cota parlamentar em serviços prestados para o senador bolsonarista Alan Rick (PL/AC), no período de 2020 a 2023. E não foi só o patriarca da família que recebeu recursos oriundos da verba do gabinete do político acreano.

A ex-companheira de Ricardo Minussi , Lia Noleto Rachid, foi contratada em 2023 como chefe de gabinete de Alan Rick; e seu filho, Ricardo Wright, está lotado desde 2023 como assistente parlamentar também no gabinete de Alan Rick. Além disso, há registros no portal da transparência da Câmara e do Senado que ao menos desde 2018 os dois prestam serviços de consultoria para o parlamentar como “pessoa jurídica”, e que são pagos pelo Legislativo. O casal se separou em meados do ano passado.

O advogado Ricardo Wright foi apontado pela Polícia Federal como autor do documento nomeado como “Prévia Nini.docx”, “cujo conteúdo remete à tentativa de associar deputados federais, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, e outros parlamentares, à organização criminosa PCC”.  Para Moraes, relator do processo, este seria um forte indício de que a agência foi instrumentalizada para fins políticos, conforme ressaltou em sua decisão.

Wright, segundo a PF, supostamente teria atuado em um grupo apelidado de “Portaria 157”, composto por três servidores da Abin e duas pessoas de fora do órgão — incluindo ele — com o objetivo de encontrar conexões de desafetos do ex-presidente ao crime organizado. O advogado foi alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro do STF na mesma decisão que atingiu o ex-diretor da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem.

A Operação Vigilância Aproximada apura a utilização do sistema de inteligência First Mile pela Abin, durante a gestão de Ramagem, no monitoramento de dispositivos móveis, sem a necessidade de interferência e/ou ciência das operadoras de telefonia e sem a necessária autorização judicial. A Polícia Federal identificou a existência de uma organização criminosa com intuito de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades públicas, invadindo aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia.

Tudo em família

O advogado Ricardo Wright e seu pai, Ricardo Minussi, se aproximaram da família Bolsonaro por meio de Lia Noleto Rachid. Mineira de Belo Horizonte, ela chegou a ocupar, em 2020, um cargo no gabinete do senador Flávio Bolsonaro.

No início do governo Bolsonaro, Rachid foi alçada a postos no Executivo. No começo de 2019, foi chefe de gabinete da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, que na época era comandada por Abraham Weintraub. Em seguida, virou assessora especial de Álvaro Antônio, que acabara de ser nomeado ministro do Turismo, cuidando do relacionamento com o Congresso.

Em maio de 2020, Rachid passou a ocupar a função de assessora da Terceira Secretaria do Senado, na época comandada pelo senador Flávio Bolsonaro. Depois, foi lotada diretamente no gabinete do filho do então presidente. Ela também prestou serviços de consultoria a deputados.

Rachid é sócia de um escritório de advocacia que recebeu R$ 72 mil por serviços jurídicos para Alan Rick entre 2018 e 2019, pagos através da cota para o exercício da atividade parlamentar. Ela também recebeu R$ 72 mil de Marcelo Álvaro Antonio em 2018, também pela cota do deputado. Ele era então presidente do PSL em Minas Gerais e, segundo a investigação da PF, teria destinado parte das verbas de campanha para candidaturas laranja e empresas de fachada.

Indicado por Rachid, em março de 2019, aos 25 anos, Ricardo Wright abriu uma empresa de advocacia e também passou a atender os deputados Alan Rick, Marcelo Álvaro Antonio e o ex-deputado Márcio Labre. No mesmo período em que teria ocorrido a chamada “Abin paralela”, ele circulava pelos gabinetes de apoiadores do ex-presidente.

Ao todo, Ricardo Wright, seu pai e a ex-companheira dele receberam R$ 685,5 mil de serviços prestados aos três deputados federais entre 2018 e 2023, pagos com recursos públicos da cota para atividade parlamentar. A maioria do valor recebido, ou R$ 579,7 mil, foi por serviços de consultoria e pesquisa – que também são oferecidos de graça pela Câmara dos Deputados.

Outro lado

A Agência Pública entrou em contato com todos os citados nesta reportagem. “O escritório foi contratado legalmente pelo gabinete, onde os serviços prestados eram exclusivamente à minha atividade parlamentar e muito bem executados por sinal”, disse o ex-deputado Márcio Labre. “Desconheço as relações contratuais e comerciais desta empresa fora do escopo dos serviços prestados ao meu mandato”.

Marcelo Álvaro Antonio afirmou que “Ricardo [Wright] prestou serviço como consultor legislativo, ou seja, na elaboração de proposições e análises sobre matérias em pauta no Congresso Nacional durante o mês de março de 2021, em meu mandato anterior.”.

O Senador Alan Rick declara que teve conhecimento dos episódios mencionados apenas por meio da imprensa. O político afirmou, em nota, que “considera inaceitável que reportagens façam ilações e pré-julgamentos como se o parlamentar tivesse alguma responsabilidade sobre um serviço prestado por seu assessor quando este não fazia parte de sua equipe”. O senador disse que ainda que “as funções exercidas pelo seu assessor não permitem ingerências em suas decisões parlamentares”, que “não compactua com qualquer tipo de ilegalidade e que sua conduta perante a situação será pautada em fatos concretos, assim que estes forem plenamente esclarecidos”. Por fim, o senador enfatizou “seu profundo respeito e deferência a todas as instituições republicanas” e disse que é essencial aguardar a conclusão das investigações e espera que a verdade prevaleça.

 agência pública, por Ana Alice de Lima 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a descrição pela Polícia Federal (PF) da reunião convocada e comandada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2022 revela o arranjo de dinâmica golpista no âmbito da alta cúpula do governo.

O encontro aconteceu no dia 5 de julho de 2022 e contou com a participação dos ministros Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, da Defesa.

Também participaram o então chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência Mário Fernandes, e o ex-ministro e então futuro candidato a vice-presidente Walter Souza Braga Netto (PL).

Um vídeo da reunião foi encontrado no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.

“A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo”, afirma Moraes na ordem que autorizou a deflagração da operação policial nesta quinta-feira (8).

A determinação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). “É declarado luto oficial em todo o país, por um dia, contado da data de publicação deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento do professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho”, diz o texto.

Mais cedo, o presidente se manifestou nas redes sociais sobre a morte de Carvalho, considerado um aliado do governo federal. “Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o Filósofo e Professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho”, afirmou.

“Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre”, disse Bolsonaro em uma publicação.

– Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o Filósofo e Professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.

– Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 25, 2022

A informação sobre a morte foi compartilhada pela família do escritor nas redes sociais. A causa da morte não foi divulgada, e Olavo deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos.

“Com grande pesar, a família do professor Olavo de Carvalho comunica a notícia de sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado”, diz a nota.

Olavo Luiz Pimentel de Carvalho nasceu em 1947, em Campinas, no interior de São Paulo. Como escritor, publicou mais de 30 obras, entre livros e ensaios, e é considerado um dos grandes expoentes do conservadorismo no Brasil.

Ele foi apontado como grande influenciador do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua campanha eleitoral em 2018.

Com informações de Henrique Andrade, da CNN