No ano de 2020, o número de mortes por cem mil habitantes no Brasil foi de 22,45, superior a países como Estados Unidos, Índia e Alemanha, que registram, respectivamente, 6,52, 2,95 e 0,93.

Foi visando reverter esse quadro que o senador Samuel Araújo assinou, nessa quarta-feira (29/03), apoio à proposta de emenda constitucional que visa instituir a aplicação mínima de recursos em ações de segurança pública pela União. O projeto é de autoria do senador Marcos do Val.

“O Parlamento precisa se debruçar na discussão de políticas públicas que visam reverter essa triste realidade. Por isso, sou a favor de que o Brasil aplique um percentual mínimo em ações de segurança pública, incluindo segurança e educação no trânsito, além do apoio ao sistema penitenciário, prevenção, recuperação e combate às drogas”, salientou o dr. Samuel Araújo.

O texto propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo, 1,2% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações de segurança pública, inclusive de segurança e educação de trânsito, de apoio ao sistema penitenciário e de prevenção, recuperação e combate às drogas de abuso. Atualmente, a média de aplicação é de 0,6%.

O texto aguarda apoio de 1/3 dos senadores para iniciar a sua tramitação.

Fonte: Assessoria

Segundo o senador, a proposta prevê que os servidores recebam um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, o chamado quinquênio, que deve ser pago aos servidores em exercício na magistratura, no Ministério Público, em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.

“O que buscamos com a proposta em questão é a valorização desses servidores que possuem uma dedicação exclusiva ao ofício. Além disso, a proposta deve criar uma estrutura de remuneração única para cada uma dessas carreiras, inclusive em relação à parcela relativa ao tempo de serviço, evitando assim distorções ou novas gratificações e indenizações que ultrapassem o teto constitucional e que não encontram mais amparo na realidade nacional”, destacou.

O senador ressaltou, ainda, a necessidade de que as carreiras sejam mais atrativas para os servidores. “Se as carreiras deixam de ser atrativas, perdemos novos profissionais, que perdem o interesse de ingressar na carreira pública, como também há o risco de perda dos bons magistrados vocacionados para a iniciativa privada”, explicou Samuel Araújo.

A PEC 10/2023 foi apresentada no dia 22/03 e aguarda despacho interno para iniciar a tramitação no Senado Federal. Samuel Araújo é coautor do texto.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional, o texto deve ser discutido e votado em dois turnos por ampla maioria, ou seja, 49 votos dos senadores e 308 votos dos deputados federais.

Fonte: Assessoria