Em reação à decisão do governo, o senador Marcos Rogério protocolou, nesta segunda-feira (03/02), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 47/2025, que visa sustar os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025.

O Decreto, ao ampliar as atribuições da Funai, confere à fundação poderes para fiscalizar, autuar e aplicar sanções em áreas que são consideradas de interesse indígena, incluindo aquelas que ainda não foram demarcadas ou estão em estudo. Essa ampliação, segundo o senador, pode gerar graves conflitos fundiários e prejudicar a segurança jurídica, prejudicando especialmente o setor agropecuário.

“É uma medida que representa ameaça ao direito de propriedade, além de aparelhamento de instituições para finalidades ideológicas. E cria um ambiente de total insegurança jurídica, abrindo caminho para ações arbitrárias contra produtores rurais que possuem títulos legítimos sobre suas terras, outorgados pelo próprio Estado. A Constituição brasileira assegura o direito de propriedade, e qualquer ampliação da autoridade de órgãos sem critérios claros pode resultar em prejuízos imensuráveis para o agronegócio e para a economia do país”, disse Marcos Rogério.

O senador destaca que, embora a proteção dos direitos dos povos indígenas seja essencial, é necessário um equilíbrio que respeite também os direitos dos produtores rurais. O setor agropecuário é crucial para a economia brasileira, representando uma parcela significativa do PIB e gerando importantes exportações.

A proposta do PDL busca garantir que a atuação da Funai no exercício do poder de polícia ocorra de maneira regulamentada, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, motivação e razoabilidade, para evitar abusos de autoridade e assegurar a proteção dos direitos fundamentais de todas as partes envolvidas.

Fonte: Assessoria

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), responsável pela determinação, alega que a parlamentar cometeu uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, tornando a deputada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022.

Pelas redes sociais, Zambelli afirmou que a decisão “não tem efeitos imediatos” e que continuará “a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”.

O partido também publicou uma nota, expressando “solidariedade à deputada federal”.

“Confiamos no trabalho e na trajetória da parlamentar, que sempre defendeu com coragem e dedicação os valores que representamos”, escreveram.

O voto decisivo para cassar o mandato aconteceu na quinta-feira (30), mas este é um processo que tramita desde 2022, quando a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), apresentou uma ação alegando que Zambelli teria divulgado informações falsas sobre o processo eleitoral daquele ano.

Fonte: Cnn Brasil

Porto Velho enfrenta uma onda de violência que tem desafiado as forças de segurança e a gestão do governador Marcos Rocha (União Brasil). Ataques coordenados por facções criminosas têm gerado pânico na população, com incêndios criminosos, confrontos armados e destruição de bens públicos e privados.

Adolescente morto após desafiar a polícia

Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu quando um adolescente de 16 anos foi morto pela Polícia Militar após desafiá-los em uma transmissão ao vivo. O jovem disparou contra os policiais que reagiram em legítima defesa. O caso exemplifica a audácia dos criminosos e a tensão crescente entre facções e forças de segurança.

Série de ataques e destruição

Os ataques continuaram na noite de terça-feira (14) e se intensificaram na madrugada de quarta-feira (15). De acordo com autoridades, mais de 10 veículos foram incendiados em diferentes pontos da capital. Entre os ataques registrados, destacam-se:

• Distrito de Jaci-Paraná: Criminosos incendiaram cinco ônibus escolares na Escola Vicente Rondon, rendendo o vigilante antes de atear fogo.
• Garagem da empresa Amatur: No bairro Aeroclube, vários ônibus foram destruídos em um incêndio criminoso, paralisando o transporte público.
• Zona Sul: Uma oficina mecânica foi invadida, onde criminosos incendiaram uma viatura da Polícia Militar que estava em manutenção.
• Posto de combustíveis no bairro Três Marias: Criminosos dispararam contra o local antes de fugir.

Fragilidade da segurança pública

Mesmo com o reforço da Força Nacional de Segurança, os ataques continuam, expondo a fragilidade no combate ao crime organizado. Os moradores de Porto Velho relatam medo e insegurança, enquanto a polícia intensifica as operações para identificar os responsáveis.

Impactos sociais e econômicos

A destruição de ônibus, veículos e infraestruturas públicas causou um impacto significativo no cotidiano da capital. O transporte público segue parcialmente paralisado, e empresas locais enfrentam prejuízos. Além disso, os ataques têm gerado desconfiança na capacidade do governo estadual de conter a violência.

Resposta das autoridades

O governador Marcos Rocha e o Secretário estadual de Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, prometem reforçar as operações para desmantelar as facções criminosas. A polícia solicita a colaboração da população para identificar suspeitos e evitar novos ataques.

Porto Velho segue em alerta, enquanto as autoridades buscam estratégias para restabelecer a ordem e garantir a segurança da população. A crise evidencia a urgência de medidas concretas para conter a criminalidade e proteger a capital de Rondônia. 

Imprensa Marrom 

Nos quatro cantos da cidade a população que tem senso crítico está comentando que a imprensa digital se igualou a imprensa tradicional, pois estão apenas criando notícias factuais do editorial polícia.

— Não existe mais mídia independente em Rondônia, está todo mundo comprado, só falam dos ataques. Não vemos ninguém criticar o governo que tem um Coronel da PM. O deputado Coronel Chrisóstomo tinha razão quando disse que o Marcos Rocha nunca foi coronel na vida, a patente é apenas de fachada. Ele ainda quer ser o nosso senador nas próximas eleições, tu acredita?  — Comentou o senhor que se identificou como Chico Preto, morador da zona Leste da capital rondoniense.

Porto Velho enfrenta seu terceiro dia consecutivo sem transporte coletivo, resultado de uma onda de ataques atribuída a facções criminosas que atuam em Rondônia. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sitetuper), José Oliveira, afirmou que a insegurança inviabiliza a circulação dos ônibus.

— Chegamos a cogitar operar com metade da frota, mas, ao chegarmos às garagens, nos deparamos com mais uma garagem incendiada e motoristas ameaçados. No momento, não há como garantir a segurança dos trabalhadores e usuários do transporte público — declarou Oliveira.

Um dos ataques a ônibus deixou um motorista gravemente ferido, com queimaduras no corpo. Ele permanece internado, enquanto autoridades investigam a ocorrência.

Executivo Municipal 

A prefeitura de Porto Velho confirmou a paralisação total do transporte coletivo, apontando que a situação ocorre após o pedido do sindicato e diante do contexto de violência crescente. O prefeito Léo Moraes solicitou reforço imediato no policiamento ao governador Marcos Rocha e ao secretário estadual de Segurança, Felipe Bernardo Vital.

— Precisamos de ações urgentes para assegurar a integridade física e patrimonial da população e dos trabalhadores. O direito de ir e vir está comprometido —  destacou o prefeito em nota oficial.

Motivação dos Ataques 

Os ataques são vistos como uma retaliação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, liderada pela Polícia Militar. A ação busca retomar apartamentos invadidos por facções criminosas e já resultou na prisão de 20 suspeitos, na apreensão de armas e drogas, e na retomada de dezenas de imóveis em conjuntos habitacionais do estado.

A Polícia Militar destacou que mais de 200 agentes foram mobilizados para enfrentar a ofensiva das facções, especialmente após o assassinato do cabo Fábio Martins, morto no último domingo (12). Criminosos têm promovido ataques orquestrados para tentar desviar a atenção das forças policiais, segundo a corporação.

A população de Porto Velho, no entanto, segue apreensiva, enfrentando dificuldades de deslocamento e convivendo com o medo causado pela escalada da violência.

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), a frota operou com 50% de sua capacidade durante a manhã, com previsão de funcionamento até às 19h30. Contudo, o serviço foi suspenso após orientação do sindicato.

Francinei Oliveira, presidente do Sitetuperon, afirmou que a decisão foi tomada após novos incidentes. “Houve uma tentativa de incêndio na linha Norte Sul e recebemos outras ameaças, o que nos levou a solicitar a retirada imediata de todos os veículos de circulação.”

A Prefeitura, por meio da Semtran, informou que está em constante diálogo com os órgãos de segurança para implementar estratégias que impeçam novos ataques. Além disso, a pasta está trabalhando em conjunto com o Sitetuperon e a Companhia de Ônibus Municipal (COM) para restabelecer o transporte público com segurança. “Nosso objetivo é garantir a proteção de todos e o retorno à normalidade no transporte coletivo”, destacou o secretário da Semtran, Iremar Lima.

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